BRASÍLIA, 29 Nov (Reuters) - O governo central registrou um superávit primário de 9,914 bilhões de reais em outubro, queda de 13,1 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado, por conta do aumento das despesas de custeio e capital, informou nesta quinta-feira o Tesouro Nacional.
No acumulado do ano até outubro, o superávit primário do governo central --que engloba Tesouro, Previdência Social e Banco Central -- soma 64,7 bilhões de reais, 22,1 bilhões de reais, ou 25,4 por cento, a menos que o registrado no mesmo período do ano passado.
A piora do resultado se deve principalmente ao aumento de 12,12 por cento das despesas, ou mais 71,1 bilhões de reais. A receita líquida do governo central, apesar das desonerações feitas pelo governo e também da economia cambaleante, cresceu 7,27 por cento até outubro, ou 54 bilhões de reais, em relação ao mesmo período de 2011.
Em outubro, as despesas de custeio e capital subiram 24 por cento em relação a outubro do ano passado, enquanto a receita líquida subiu 10,27 por cento na mesma comparação.
Outubro é tradicionalmente um mês de resultado fiscal forte, pois a arrecadação sobe com o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido referente ao resultado do terceiro trimestre.
No mês passado o governo também contou com a receita de 1,1 bilhão de reais em concessões referente ao pagamento do leilão da banda 4G de telefonia móvel.
META FISCAL
O setor público consolidado - que engloba governo central, Estados, municípios e empresas estatais - tem meta de superávit primário de 139,8 bilhões de reais para este ano.
O governo, contudo, já admitiu que não tem condições de cumprir a meta cheia de primário e irá recorrer à prerrogativa de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pela lei, esse desconto pode chegar a 40,6 bilhões de reais.
O governo trabalha com a expectativa de abater 25,6 bilhões de reais da meta.
Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, por enquanto o governo não acredita que seja necessário elevar o montante a ser abatido a fim de cumprir a meta fiscal do setor público consolidado.
O valor do abatimento, no entanto, vai depender do resultado do governo central nos últimos dois meses do ano e também da capacidade dos Estados e municípios gerarem economia fiscal, indicou o secretário.
Da meta fiscal para 2012, os Estados e municípios respondem por 42,8 bilhões de reais, sendo que até setembro realizaram apenas 20,5 bilhões de reais.
O governo também está contando com o ingresso de dividendos das empresas estatais federais para alcançar a sua meta de primário. Augustin disse que mantém a programação de ingresso de 29 bilhões de reais de dividendos no ano. Como até outubro foram contabilizados 19,744 bilhões de reais, restam quase 10 bilhões de reais para entrarem nos cofres nos últimos dois meses do ano, um reforço importante na reta final do desempenho das contas públicas.
EMISSÃO
Ao apresentar as contas fiscais, Augustin disse que está mantida a programação de emissão soberana do governo brasileiro ainda neste ano. "Mantemos probabilidade de emissão (no exterior) este ano. Maior probabilidade é que seja em dólar", informou.
(Reportagem de Luciana Otoni)
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