BC: Política Fiscal NOTA PARA A IMPRENSA - 30.1.2013

I - Resultados fiscais
O setor público consolidado registrou superávit primário de R$22,3 bilhões em dezembro. O Governo Central registrou superávit de R$27,9 bilhões e os governos regionais e as empresas estatais, déficit de R$3,1 bilhões e de R$2,6 bilhões, respectivamente.

No ano, o superávit primário atingiu R$105 bilhões (2,38% do PIB), comparativamente a R$128,7 bilhões (3,11% do PIB) em 2011. Com esse resultado, a meta estabelecida para o ano foi cumprida, depois de descontadas despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.


Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$19,1 bilhões em dezembro, comparativamente a R$16,3 bilhões em novembro. No ano, os juros nominais alcançaram R$213,9 bilhões (4,85% do PIB), reduzindo-se 0,87 p.p. do PIB em relação ao ano anterior. A redução nos juros acumulados foi influenciada pela trajetória de redução da taxa Selic e pela menor variação do IPCA, indicadores aos quais estão vinculadas parcelas significativas da dívida pública.

O resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, foi superavitário em R$3,2 bilhões em dezembro. No ano, o déficit nominal atingiu R$108,9 bilhões (2,47% do PIB), reduzindo-se 0,14 p.p. do PIB em relação ao ano anterior.

O superávit nominal do mês resultou das reduções de R$40,6 bilhões na dívida mobiliária em mercado e de R$8,8 bilhões na dívida bancária líquida, contrabalançadas, parcialmente, pelos aumentos de R$16,8 bilhões no financiamento externo líquido, e de R$29,4 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.


II - Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.916,7 bilhões (43,4% do PIB) em dezembro, registrando acréscimo de R$44,5 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$25,6 bilhões, decréscimo de R$0,3 bilhão em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$19,2 bilhões.

Destacaram-se emissões líquidas de R$20,9 bilhões em LTN e de R$9,2 bilhões em NTN-B; e os resgates de R$2,4 bilhões em NTN-F e de R$2 bilhões em NTN-C.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a novembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 17,2% para 17,6%; a dos títulos prefixados passou de 31,2% para 32,7%, pelas emissões líquidas de LTN; e a dos indexados a índices de preços evoluiu de 27,1% para 28,2%, devido às emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 23,6% para 20,6% em razão de compras líquidas de R$88 bilhões.

Ao final de dezembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$422,3 bilhões, 22% do total, com vencimento em 2013; R$354,3 bilhões, 18,5% do total, com vencimento em 2014; e R$1.140,1 bilhões, 59,5% do total, vencendo a partir de janeiro de 2015.

Em dezembro a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$4,2 bilhões. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$57 milhões, no conceito caixa, valor contemplado na apuração das necessidades de financiamento do setor público.


III - Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público (DLSP) atingiu R$1.550,1 bilhões (35,1% do PIB) em dezembro, situando-se no mesmo patamar observado no mês anterior, como proporção do PIB.

No ano, a relação DLSP/PIB reduziu-se 1,3 p.p. O superávit primário contribuiu para essa redução com 2,4 p.p. do PIB; o efeito do crescimento do PIB corrente, com 2,2 p.p.; a desvalorização cambial de 8,9% registrada no ano, com 1,3 p.p.; o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida, com 0,1 p.p; e o reconhecimento de ativos, com 0,1 p.p. A apropriação de juros nominais, por sua vez, contribuiu para elevar aquela relação em 4,8 p.p. do PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.583,9 bilhões (58,6% do PIB) em dezembro, reduzindo-se 1,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, contribuindo para isso a redução das operações compromissadas no mês. No ano, houve elevação de 4,4 p.p. do PIB na relação DBGG/PIB.