BC: Nota de Política Fiscal à imprensa- 30.4.2013

I - Resultados fiscais
O setor público consolidado registrou superávit primário de R$3,5 bilhões em março. O Governo Central registrou superávit de R$1,1 bilhão; os governos regionais, superávit de R$2,1 bilhões; e as empresas estatais, superávit de R$298 milhões.

No ano, o superávit primário acumula R$30,7 bilhões, 1,73 p.p. do PIB inferior ao superávit registrado no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o superávit alcançou R$89,7 bilhões (1,99% do PIB), 0,17 p.p. do PIB menor que o valor alcançado em fevereiro.


Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$19,4 bilhões em março, comparativamente a R$20,3 bilhões em fevereiro. No ano, os juros nominais acumulam R$62,3 bilhões (5,51% do PIB), 0,19 p.p. do PIB inferior ao valor registrado no primeiro trimestre de 2012. A redução na taxa Selic acumulada no período contribuiu para essa evolução. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$217,2 bilhões (4,83% do PIB).

O resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$15,9 bilhões em março. No ano, o déficit nominal alcançou R$31,5 bilhões (2,79% do PIB), 1,53 p.p. do PIB superior ao déficit registrado no mesmo período de 2012. Em doze meses, o déficit nominal atingiu R$127,5 bilhões (2,83% do PIB), comparativamente a R$122,2 bilhões (2,73% do PIB) no acumulado até fevereiro.

O déficit nominal do mês foi financiado com expansões de R$18,9 bilhões na dívida mobiliária, de R$1,4 bilhão na dívida bancária líquida e de R$1,9 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$6,4 bilhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.851,8 bilhões (41,2% do PIB) em março, registrando decréscimo de R$12,3 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$28,2 bilhões, acréscimo de R$0,2 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$15,7 bilhões.

Destacaram-se resgates líquidos de R$51 bilhões em LFT e emissões de R$17,2 bilhões em LTN, de R$3,9 bilhões em NTN-F e de R$1,9 bilhão em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a fevereiro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic caiu de 17,7% para 15,6%, devido aos resgates de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 28,7% para 29,6%, em razão das emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados a índices de preços passou de 28% para 28,2%. A participação das operações compromissadas elevou-se de 24,7% para 25,7%, em razão de vendas líquidas de R$27,6 bilhões.

Ao final de março, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$267,4 bilhões, 14,4% do total, com vencimento em 2013; R$362,5 bilhões, 19,6% do total, com vencimento em 2014; e R$1.221,9 bilhões, 66% do total, vencendo a partir de janeiro de 2015.

No final de março a exposição total líquida nas operações de swap cambial apresentou valor nulo. O resultado dessas operações ao longo do mês (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$45 milhões, no conceito caixa, valor contemplado na apuração das necessidades de financiamento do setor público.


III - Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público (DLSP) atingiu R$1.596,3 bilhões (35,5% do PIB) em março, reduzindo-se 0,2 p.p. em relação ao mês anterior. A desvalorização cambial de 1,9% no mês contribuiu para essa redução.
No ano, relação DLSP/PIB cresceu 0,3 p.p. Contribuíram para essa elevação os juros nominais apropriados, com 1,4 p.p. do PIB; a valorização cambial de 1,5% no ano, com 0,2 p.p.; e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, com 0,1 p.p. Em sentido contrário, o superávit primário contribuiu para redução da relação em 0,7 p.p., e o crescimento do PIB corrente, com 0,8 p.p.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.663,0 bilhões (59,2% do PIB) em março, elevando-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.