Brasília, 25 de março de 2014 - A oposição na Câmara e no Senado
decidiu unir esforços para recolher assinaturas para pedir a criação de uma
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a Petrobras.
Deputados e senadores dos partidos adversários da presidente Dilma Rousseff no
Legislativo garantem contar com apoio de 28 nomes na Casa Revisora (uma mais que
o mínimo exigido pela Constituição Federal) e 170 na Câmara pela
investigação, mas acreditam que é possível obter mais que o mínimo de 171
assinaturas com a adesão de parlamentares independentes e governistas
insatisfeitos com o tratamento recebido do Planalto.
O plano é encerrar a coleta de assinaturas até amanhã para protocolar o
requerimento de CPI Mista até sexta-feira. Paralelamente, os congressistas
colhem assinaturas para CPIs isoladas nas Casas Legislativas, assim se houver
problemas para obter apoio formal para a investigação mista, o cenário
alternativo será a CPI no Senado. Isso porque, na Câmara é preciso esperar
por uma "fila" de comissões que inviabiliza uma investigação isolada dos
deputados. No Senado e para CPIs Mistas não há limitação. A preferência dos
opositores de Dilma é pela investigação conjunta.
"Depoimento do (Nestor) Cerveró à Câmara não resolve. Investigação
pelos demais órgãos, não resolve. Só uma CPI pode quebrar sigilos",
justificou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). "Não podemos
assistir isso passivamente. A CPI sempre cabe se houver fato que justifique e
houve uma decisão lesiva à Petrobras que foi a compra da refinaria em
Pasadena; a suspeita de corrupção de funcionários e as refinarias",
continuou o pre-candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves (MG).
Colhidas as assinaturas, o requerimento de CPI Mista tem que ser lido numa
sessão do Congresso Nacional ou em sessões isoladas da Câmara e do Senado num
mesmo dia para que seja contado o prazo de retirada de assinaturas dos
parlamentares que mudarem de ideia quanto ao apoio à investigação (o recuo
pode ser formalizado até 23h59 do dia da leitura). No caso de uma CPI só do
Senado, a leitura é feita numa sessão plenária e o prazo é o mesmo para
retirada de assinaturas.
Confirmada a criação da CPI, vem a fase de instalação quando são
eleitos o presidente e vice-presidente da Mesa e indicado o relator dos
trabalhos. Tradicionalmente, os partidos com as maiores bancadas ficam com os
cargos de comando de comissões. No caso, PT e PMDB dividiriam as vagas, não
restando à oposição nenhuma lugar de comando pois suas bancadas são menores
que dos dois partidos governistas.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), já avisou que seu partido
trabalhará contra a CPI enquanto for necessário. "Não participaremos de
qualquer picadeiro montado para proveito de alguns e prejuízo do Brasil. Essa
é posição da bancada. Fechamos questão e não abriremos mão disso". O
requerimento deve pedir a investigação da compra da refinaria de Pasadena; as
denúncias de suborno de funcionários da Petrobras pela petroleira holandesa
SBM Offshore; e o superfaturamento na construção de refinarias, como a de
Abreu e Lima em Pernambuco.
Raquel Ribeiro Alves / Agência CMA
decidiu unir esforços para recolher assinaturas para pedir a criação de uma
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a Petrobras.
Deputados e senadores dos partidos adversários da presidente Dilma Rousseff no
Legislativo garantem contar com apoio de 28 nomes na Casa Revisora (uma mais que
o mínimo exigido pela Constituição Federal) e 170 na Câmara pela
investigação, mas acreditam que é possível obter mais que o mínimo de 171
assinaturas com a adesão de parlamentares independentes e governistas
insatisfeitos com o tratamento recebido do Planalto.
O plano é encerrar a coleta de assinaturas até amanhã para protocolar o
requerimento de CPI Mista até sexta-feira. Paralelamente, os congressistas
colhem assinaturas para CPIs isoladas nas Casas Legislativas, assim se houver
problemas para obter apoio formal para a investigação mista, o cenário
alternativo será a CPI no Senado. Isso porque, na Câmara é preciso esperar
por uma "fila" de comissões que inviabiliza uma investigação isolada dos
deputados. No Senado e para CPIs Mistas não há limitação. A preferência dos
opositores de Dilma é pela investigação conjunta.
"Depoimento do (Nestor) Cerveró à Câmara não resolve. Investigação
pelos demais órgãos, não resolve. Só uma CPI pode quebrar sigilos",
justificou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). "Não podemos
assistir isso passivamente. A CPI sempre cabe se houver fato que justifique e
houve uma decisão lesiva à Petrobras que foi a compra da refinaria em
Pasadena; a suspeita de corrupção de funcionários e as refinarias",
continuou o pre-candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves (MG).
Colhidas as assinaturas, o requerimento de CPI Mista tem que ser lido numa
sessão do Congresso Nacional ou em sessões isoladas da Câmara e do Senado num
mesmo dia para que seja contado o prazo de retirada de assinaturas dos
parlamentares que mudarem de ideia quanto ao apoio à investigação (o recuo
pode ser formalizado até 23h59 do dia da leitura). No caso de uma CPI só do
Senado, a leitura é feita numa sessão plenária e o prazo é o mesmo para
retirada de assinaturas.
Confirmada a criação da CPI, vem a fase de instalação quando são
eleitos o presidente e vice-presidente da Mesa e indicado o relator dos
trabalhos. Tradicionalmente, os partidos com as maiores bancadas ficam com os
cargos de comando de comissões. No caso, PT e PMDB dividiriam as vagas, não
restando à oposição nenhuma lugar de comando pois suas bancadas são menores
que dos dois partidos governistas.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), já avisou que seu partido
trabalhará contra a CPI enquanto for necessário. "Não participaremos de
qualquer picadeiro montado para proveito de alguns e prejuízo do Brasil. Essa
é posição da bancada. Fechamos questão e não abriremos mão disso". O
requerimento deve pedir a investigação da compra da refinaria de Pasadena; as
denúncias de suborno de funcionários da Petrobras pela petroleira holandesa
SBM Offshore; e o superfaturamento na construção de refinarias, como a de
Abreu e Lima em Pernambuco.
Raquel Ribeiro Alves / Agência CMA
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