Brasília, 24 de abril de 2014 - As companhias brasileiras que tinham
processos judiciais para não pagar a impostos sobre lucros obtidos por
subsidiárias no exterior terão que pagar o imposto devido, de acordo com a
nova legislação aprovada no Congresso, afirmou há pouco o Ministro da
Fazenda, Guido Mantega.
"Em relação a coligadas, nós acabamos de aprovar uma nova legislação,
a MP627, em que se estabelece outra legislação. Então vai sim ter
tributação independentemente da decisão do STJ", afirmou Mantega, ao se
referir à decisão proferida hoje pelo Superior Tribunal de Justiça em que a
mineradora Vale não está obrigada a pagar impostos sobre lucro de empresas
controladas em três países no exterior.
Mantega disse ainda que, "ela [a Vale] ganhou uma ação de algo que não
pagou" e que, portanto, com a nova legislação, a empresa irá ter que pagar
os valores devidos.
Priscilla Oliveira / Agência CMA
processos judiciais para não pagar a impostos sobre lucros obtidos por
subsidiárias no exterior terão que pagar o imposto devido, de acordo com a
nova legislação aprovada no Congresso, afirmou há pouco o Ministro da
Fazenda, Guido Mantega.
"Em relação a coligadas, nós acabamos de aprovar uma nova legislação,
a MP627, em que se estabelece outra legislação. Então vai sim ter
tributação independentemente da decisão do STJ", afirmou Mantega, ao se
referir à decisão proferida hoje pelo Superior Tribunal de Justiça em que a
mineradora Vale não está obrigada a pagar impostos sobre lucro de empresas
controladas em três países no exterior.
Mantega disse ainda que, "ela [a Vale] ganhou uma ação de algo que não
pagou" e que, portanto, com a nova legislação, a empresa irá ter que pagar
os valores devidos.
Priscilla Oliveira / Agência CMA
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