BRASÍLIA, 11 Dez (Reuters) - O governo e a base aliada chegaram a um acordo nesta quarta-feira para votação do Orçamento na próxima semana depois que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a não vetar uma parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, na avaliação dos congressistas, torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Pelo acordo firmado com os aliados, Dilma não vetará parte da LDO, que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares, uma exigência dos deputados, que se comprometem ainda em aprovar em fevereiro duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), segundo uma fonte do governo ouvida pela Reuters.
Uma delas trata do pagamento obrigatório de emendas individuais até o limite de 1,2 por cento da receita corrente líquida, sendo que metade desses recursos só poderá ser destinada para a saúde.
A outra PEC determina o aumento escalonado da vinculação do orçamento para a saúde, chegando a 15 por cento da receita corrente líquida para o setor em 2018.
Inicialmente, esses dois temas estavam sendo tratados em apenas uma PEC, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu desmembrá-los. Há negociações para que eles voltem a tramitar em apenas um texto nas comissões especiais que analisarão o assunto.
Até terça-feira esse acordo era dado como improvável pelo governo e Ideli chegou a dizer que a probabilidade de aprovação do Orçamento de 2014 neste ano era próxima a "zero".
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)
Fonte: Reuters
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Pelo acordo firmado com os aliados, Dilma não vetará parte da LDO, que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares, uma exigência dos deputados, que se comprometem ainda em aprovar em fevereiro duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), segundo uma fonte do governo ouvida pela Reuters.
Uma delas trata do pagamento obrigatório de emendas individuais até o limite de 1,2 por cento da receita corrente líquida, sendo que metade desses recursos só poderá ser destinada para a saúde.
A outra PEC determina o aumento escalonado da vinculação do orçamento para a saúde, chegando a 15 por cento da receita corrente líquida para o setor em 2018.
Inicialmente, esses dois temas estavam sendo tratados em apenas uma PEC, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu desmembrá-los. Há negociações para que eles voltem a tramitar em apenas um texto nas comissões especiais que analisarão o assunto.
Até terça-feira esse acordo era dado como improvável pelo governo e Ideli chegou a dizer que a probabilidade de aprovação do Orçamento de 2014 neste ano era próxima a "zero".
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)
Fonte: Reuters
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