O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelo jurista Hélio Bicudo e apoiado pela oposição.
O pedido de impedimento elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal tem o apoio da oposição e é baseado, entre outros pontos, nas chamadas "pedaladas fiscais", já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e em indícios apontados pelo Ministério Público junto ao órgão de contas de que essas manobras tiveram continuidade neste ano.
Com a aceitação do pedido, que se baseia na acusação de descumprimento da lei orçamentária, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente.
A decisão de Cunha foi anunciada no dia em que representantes do PT no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votarão pela continuidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, que é acusado de mentir à CPI da Petrobras por ter afirmado que não tinha conta bancária no exterior.
"O embasamento disso (aceitação do pedido de abertura de processo de impeachment) é única e exclusivamente de natureza técnica, e a juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de autorizar a abertura, não o de proferir o seu juízo de mérito", disse Cunha a jornalistas.
"Lamento profundamente o que está ocorrendo. Não tenho nenhuma felicidade no ato que estou praticando. Que o nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo e que a gente possa com isso conseguir superar as nossas crises política e econômica sem eu fazer qualquer juízo de valor do mérito... A minha posição será a mais isenta possível", afirmou.
O parecer da comissão de deputados terá ainda de ser votado em plenário da Câmara e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.
O pedido assinado por Bicudo, um dos fundadores do PT, elenca decretos de liberação de verbas assinados pelo governo federal que não passaram pelo Congresso Nacional, o que representaria repetição de irregularidades que ocorreram no primeiro mandato de Dilma no atual exercício.
O Planalto, que enfrenta uma crise política agravada pela falta de apoio de aliados no Congresso, baixa popularidade de Dilma e período de recessão econômica, já se articulava para tentar deter o avanço de um processo de impeachment.
Fonte: Reuters - Por Lisandra Paraguassu
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