O governo federal instituiu uma comissão interministerial com objetivo de negociar com a Petrobras os termos da revisão de um contrato assinado em 2010 que garantiu à petroleira o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação, de acordo com portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial na União.
O contrato da cessão de direitos, conhecido no setor como cessão onerosa, garantiu à Petrobras a produção, em uma determinada área, de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
A comissão, formada por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para negociar com a Petrobras o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os percentuais mínimos de conteúdo.
Pelo contrato da cessão onerosa, a companhia estatal pagou à União 74,8 bilhões de reais. Mas uma renegociação do valor, considerando variáveis como preço do barril e câmbio, estava prevista desde o início, depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que já aconteceu.
“A Comissão Interministerial proporá minuta de Aditivo Contratual com base nos entendimentos acordados e a submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética”, determina a portaria.
O movimento foi o último passo necessário para que as negociações entre ambas as partes entrem no campo oficial, com o objetivo de se resolver o quanto antes, segundo declarações anteriores de autoridades do governo e de representantes da Petrobras, como o presidente-executivo Pedro Parente.
LEILÃO DE EXCEDENTES
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou à Reuters nesta quarta-feira que a comissão abre caminho para a realização de um leilão de volumes de petróleo ainda neste ano nas áreas, além das já garantidas pela Petrobras.
“(A criação da comissão) é um passo aguardado há algum tempo e importante para que seja possível realizar um leilão do excedente da cessão onerosa até o fim deste semestre”, disse Félix, nesta quarta-feira, em conversa por telefone.
Félix destacou que um leilão das áreas excedentes seria importante para que o governo obtenha recursos para pagar a Petrobras ao fim da negociação.
Pedro Parente voltou a afirmar a jornalistas na véspera que a companhia avalia ser credora ao fim da negociação do contrato com a União. Esse discurso que vem sendo endossado por representantes do Ministério de Minas e Energia, embora nada esteja resolvido.
Na avaliação de Félix, há possibilidade de que a Petrobras permita que se faça um leilão antes mesmo do fim das negociações. Entretanto, anúncios do governo e da Petrobras já apresentam divergências a respeito dos volumes de petróleo existentes nas áreas em questão.
Enquanto a ANP defende que há uma maior probabilidade de as reservas excedentes na região da cessão onerosa somarem pelo menos cerca de 6 bilhões de barris de petróleo equivalente, a Petrobras sustenta que os volumes são menores, embora ainda não tenha publicado suas próprias estimativas.
A Petrobras já havia criado a sua própria comissão interna para negociar com o governo em novembro passado.
Segundo Félix, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, responsável pela coordenação do grupo interministerial formado nesta quarta-feira deverá convocar a primeira reunião.
Fonte: Reuters (Por Marta Nogueira)
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