O Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quinta-feira não homologar acordo de leniência firmado entre Petrobras, SBM Offshore e autoridades, impedindo que a estatal receba, por ora, mais de 1 bilhão de reais pactuados anteriormente, afirmou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em nota.
A decisão ocorre para uma revisão dos termos e o prosseguimento de investigações, explicou o ministério, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), que recebeu o título de ministério do governo Michel Temer.
A holandesa SBM, maior empresa do mundo no aluguel de embarcações para a indústria do petróleo, é grande fornecedora da Petrobras. A companhia esteve envolvida em um escândalo de pagamento de propina a funcionários da estatal visando assegurar contratos para seus equipamentos.
A Petrobras chegou a informar em meados de julho que receberia 328,2 milhões de dólares, como parte do acordo de leniência, que permitiria também à SBM participar de licitações da estatal em curso e de futuras contratações.
Procurada nesta quinta-feira, a Petrobras não comentou o assunto imediatamente.
O ministério explicou ainda que a ausência de um acordo de leniência causará o prosseguimento do processo administrativo de responsabilização, que poderá até mesmo resultar na declaração de inidoneidade da SBM.
"Uma das consequências (da inidoneidade), conforme avaliação da própria Petrobras, seria a rescisão dos contratos celebrados...", afirmou o ministério.
Segundo o órgão, caso os contratos sejam rescindidos, poderia haver uma perda da produção de óleo e gás na ordem de 15 por cento entre 2016 e 2020, com prejuízo mínimo avaliado de 12,66 bilhões de dólares, sem considerar reflexo no preço final do combustível ao consumidor, nem impactos para a União.
"O Ministério da Transparência reconhece a inequívoca competência do Ministério Público em rever os termos no acordo de leniência no âmbito de suas competências", acrescentou a nota.
Fonte: Reuters (Por Marta Nogueira)
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